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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
Divulgação terça-feira, 05 de março de 2024
Publicação quarta-feira, 06 de março de 2024
DECRETO Nº 013, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédtio Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 040/2020, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o
montante de R$ 328.893,25 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nas dotações orçamentárias:
01
CAMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido
15
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.1.91.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO
73.000,00
Cód. Reduzido
16
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.700,00
Cód. Reduzido
17
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
Cód. Reduzido
20
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
Cód. Reduzido
26
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
151.193,25
SUBTOTAL
328.893,25
TOTAL
328.893,25
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01
CAMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido
4
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
Cód. Reduzido
13
001.01.031.0001.20069
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
11.697,60
Cód. Reduzido
5
001.01.031.0001.20070
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
Divulgação terça-feira, 05 de março de 2024
Publicação quarta-feira, 06 de março de 2024
Cód. Reduzido
9
001.01.031.0001.20070
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
9.560,00
Cód. Reduzido
6
001.01.031.0001.20155
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
Cód. Reduzido
10
001.01.031.0001.20155
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
Cód. Reduzido
11
001.01.031.0001.20155
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN
1.500.0000000
RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
146.635,65
SUBTOTAL
328.893,25
TOTAL
328.893,25
Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Alto Araguaia - MT, 01 de março de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal